Normativos internos e despachos

1.2   NORMATIVOS INTERNOS E DESPACHOS DE NOMEAÇÃO E DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1.2.1    Normativos Internos

Com relevância directa nos processos de gestão de projectos importa destacar as seguintes deliberações e normas internas:

  • 2010-12-17: Aprovação pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra da proposta de criação de uma unidade orgânica de investigação no IPC;
  • 2012-12-14: Aprovação da missão, fins e princípios orientadores da unidade orgânica de investigação;
  • Norma de Controlo Interno do Instituto Politécnico de Coimbra e SAS-IPC, aprovada em Conselho de Gestão de 10/04/2014, com as alterações introduzidas a 23/11/2017 e a 11/01/2018;
  • Informação I/SP/1845/2013 de 01/07 do Presidente do Politécnico de Coimbra: Participação em centros de investigação e Identificação em publicações científicas;
  • Despacho/SP/130/2015 de 07/10 da Presidência do Politécnico, ouvido o Conselho de Gestão: regras para submissão e gestão de projectos de investigação e/ou de prestação de serviços submetidos a aprovação e financiamento externo através do Instituto de Investigação Aplicada do IPC, comportando os seguintes documentos:
    • Normas para a preparação e gestão de projectos/prestações de serviços executadas nas UOE e com gestão administrativo-financeira no IIA;
    • Diagrama de procedimentos de preparação de projectos;
    • Formulário de apoio a candidaturas;
    • Formulário de imputação de tempos de trabalho.
  • Regulamento de Bolseiro de Investigação do Instituto Politécnico de Coimbra, instituído através do Despacho º 12709/2016 publicado no DR, IIª série de 21/10/2016;
  • Referenciais de apoio ao preenchimento dos dados referentes ao politécnico de Coimbra, no âmbito do Compete 2020;
  • Despacho º 9312/2014, DR IIª série de 17/07/2014 – Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Politécnico de Coimbra, rectificado através do Despacho n.º 11895/2014, publicado no DR IIª série de 24/09/2014;
  • 2018-04-04: Regulamento Interno dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra, publicado no Diário da República n.º 66/2018, Série II de 2018-04-04, através do Regulamento n.º 203/2018.

1.2.2    Despachos de nomeação e de delegação de competências

Dos diversos despachos há a destacar:

  • Despacho n.º 7483/2017 – Delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra no Professor Doutor Carlos Dias Pereira para a subscrição das Declarações de Compromisso em candidaturas a financiamento de projectos de investigação científica em que o IPC, através de docentes das suas Unidades Orgânicas, seja entidade proponente ou entidade participante, nomeadamente aqueles que são da responsabilidade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), bem como para a prática dos consequentes atos administrativos (nomeadamente, pedidos de adiantamento, pedidos de reembolso, pedidos de pagamento de saldos, relatórios finais e alteração aos projectos).
  • Despacho n.º 7301/2017 – Delegação de competências do Presidente do IPC no Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Prof. Doutor José de Jesus Gaspar no âmbito da gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal dos Serviços da Presidência e no âmbito da gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal das Unidades Orgânicas e dos Serviços de Ação Social do IPC.
  • Despacho n.º 8545/2017 – Nomeação do Professor Doutor Carlos José Dias Pereira para o cargo de Director do Instituto de Investigação Aplicada do Instituto Politécnico de Coimbra.
  • Despacho n.º 8901/2017 – Nomeação do Professor Doutor Luís Filipe Pires Borrego para o cargo de subdirector do Instituto de Investigação Aplicada do Instituto Politécnico de Coimbra.
  • Deliberação n.º 1040/2017 – Subdelegação nos Conselhos Administrativos das Unidades Orgânicas, na Comissão de Gestão dos Serviços da Presidência, do Instituto Politécnico de Coimbra em matéria orçamental.
  • Deliberação n.º 208/2018 – delegação de competências na Comissão de Gestão do Instituto de Investigação Aplicada do IPC para gerir o orçamento atribuído ao Instituto de Investigação Aplicada, com as mesmas competências que estão atribuídas aos Conselhos Administrativos das Escolas para a gestão dos seus orçamentos.

 

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