Criação do IPC
Decreto-Lei n.º 513-T/79, publicado em Diário da República, 1.ª série – N.º 296, de 26 de Dezembro, relativo à criação dos Institutos Politécnicos em Portugal, nomeadamente do IPC. Sempre que necessário, este documento poderá ser utilizado em substituição da “escritura de constituição” ou de outra solicitação idêntica.
Estatutos do IPC
Estatutos do IPC (versão actualizada, 2019)
Estatutos do i2A
Proposta de estatutos do i2A. A aguardar aprovação.
Despacho de nomeação do Diretor do i2A
Despacho 542/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 7, de 10 de Janeiro de 2014, relativo à nomeação de Carlos José Dias Pereira para Director do i2A.
Despacho-1.pdf (422 downloads)
Despacho de delegação de competências ao Director do i2A
Despacho 2033/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 27, de 07 de Fevereiro de 2014, relativo à delegação de competências ao Director do i2A, para subscrever Declarações de Compromisso em candidaturas a financiamento de projetos de investigação científica, bem como para a prática dos consequentes actos administrativos.
Despacho-2.pdf (432 downloads)
Participação em Centros de I&D e afiliação institucional (Nota Interna do IPC)
Este documento, dirigido a todos os docentes e investigadores do IPC, a 01.07.2013, elenca um conjunto de medidas relativas aos seguintes aspetos: participação de docentes do IPC em Centros de Investigação externos à instituição e normas para a afiliação dos autores em publicações científicas.
Regulamento de Propriedade Intelectual do IPC
Despacho n.º 40/2011-P, de 07 de Junho de 2011, relativo à publicação do Regulamento de Propriedade Intelectual do IPC, com base no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro.
Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPC
Despacho n.º 9312/2014, de 07 de Junho de 2011, relativo à publicação do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes do IPC, com base no Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 67/2007, de 10 de Setembro.
Prestação-de-serviços.pdf (469 downloads)
Regulamento de Bolseiro de Investigação do IPC
Despacho n.º 12709/2016, publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 203, de 21 de Outubro de 2016, referente ao Regulamento – aprovado pela FCT, ao abrigo do exposto no Estatuto do Bolseiro de Investigação – aplicado aos beneficiários de bolsas de investigação atribuídas pelo IPC, para a realização de actividades de natureza científica, desenvolvimento tecnológico e formativa.
Manual Técnico de Procedimentos de Gestão de Projectos Financiados (2017)
O manual técnico de procedimentos de gestão de projectos financiados visa identificar alguns aspectos inerentes à gestão de processos associados a projectos de I&D, cuja salvaguarda é condição imprescindível face às obrigações legais e contratuais a que o IPC/i2A está vinculado.
Importa ter presente que a acção técnica, administrativa e financeira associada aos projectos financiados encontra-se sujeita a procedimentos adicionais, muito exigentes, de acompanhamento, controlo e execução, destes dependendo, em consequência e como factor crítico, a validação de resultados e a elegibilidade das despesas para efeitos de obtenção efectiva dos apoios atribuídos.
A consulta deste manual, por parte dos investigadores responsáveis, é essencial.