TheoFrameAccountability
Theoretical framework for promotion of accountability in the social economy sector: the IPSS case.
Nº do Projeto: 030074
Código da Operação: POCI-01-0145-FEDER-030074
PARCERIA
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico do Coimbra
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)
INVESTIGADOR RESPONSÁVEL IPC:
Cristina Maria Gabriel Gonçalves Góis (ISCAC)
FINANCIAMENTO:
Investimento Elegível: €
Apoio da União Europeia:
Incentivo Não Reembolsável – FEDER: (85 %) €
Investimento elegível IPC: €
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Caracterização:
O consórcio promotor é constituído pela instituição Universidade de Aveiro, pela institutição Instituto Politécnico do Porto, pela instituição Instituto Politécnico de Coimbra e pela instituição Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, reunindo as condições e competências técnicas e cientificas para o desenvolvimento do mesmo.
A candidatura enquadra-se no âmbito do Sistema de apoio à Investigação Científica e Tecnológica. Na análise da presente candidatura foram verificadas e confirmadas as condições de acesso previstas no aviso para apresentação de candidaturas (AAC) nº 02/SAICT/2017 (projetos de IC&TD), e os critérios de elegibilidade dos beneficiários e dos projetos, definidos no Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) aprovado pelo Decreto-Lei nº 159/2014 de 27 de outubro, e na parte IV da Portaria nº 57-A/2015, de 27 de fevereiro (RECI). A apreciação da condição específica de elegibilidade das candidaturas prevista no ponto 6.1 do AAC foi efetuada pelas Autoridades de Gestão envolvidas.
Em Portugal as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) são instituições constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, com o propósito de prestar serviços ou produzir bens, dando expressão ao dever moral que a sociedade tem em ser solidária e justa para os excluídos. As IPSS não são administradas pelo Estado, mas beneficiam, em parte, do seu financiamento o que permite uma abordagem mais humana e mais próxima dos cidadãos e menos dispendiosa ao Estado.
O [DL14] estabelece um modelo de supervisão financeira, aplicável às IPSS, baseado em regras imperativas exigentes, com vista a aumentar a accountability da gestão destas entidades. De acordo com o n.º 1 do art.º 14.º- A do referido Decreto-Lei: “a informação financeira das instituições deve respeitar as normas contabilísticas para as entidades do sector sem fins lucrativos legalmente aplicáveis” e, no n.º 2 do mesmo artigo que: “os relatórios financeiros do ano anterior devem ser divulgados no site da instituição até 31 de Maio do ano seguinte”.
Assim, as IPSS enfrentam pressões para uma maior responsabilização (social e corporativa dos gestores) para com os seus financiadores, utentes e cidadãos e uma necessidade crescente de divulgação das boas práticas e do impacto social que têm na comunidade. Neste sentido, este projeto visa dar resposta ao problema de investigação: “Como promover a accountability (social, financeira e económica) no setor da economia social: o caso das IPSS?” e tem como principais objetivos: possibilitar um meio para a divulgação online da informação obrigatória e voluntária que cubra os aspetos sociais, financeiros, e económicos das suas atividades; conceptualizar uma framework que permita aos stakeholders fazer essa avaliação; iniciar um anuário que permita fazer a avaliação do impacto do desempenho das IPSS.
Este projeto será dividido em 5 fases. Em cada fase serão usados diferentes métodos e técnicas de investigação.
Depois de uma extensiva revisão da literatura, será efetuado trabalho de campo nas IPSS que passará pela observação participante e por entrevistas a vários stakeholders. Depois de uma primeira definição da plataforma e da framework, a mesma será validada através da realização de um workshop e de focus group, onde esses resultados serão discutidos. Depois de validada a framework, será concebido um questionário para recolha de dados que será testado, juntamente com a plataforma tecnológica a uma amostra representativa de IPSS. Após o teste, procederse-
á à recolha, tratamento e análise dos dados da população, recorrendo a ferramentas estatísticas.
Espera-se que os outputs do projeto contribuam para auxiliar as IPSS no cumprimento das suas obrigações legais, para permitir um relato mais apropriado dos resultados das suas atividades e para a transferência de conhecimento, contribuindo assim para a accountability e para o desenvolvimento das IPSS bem como para a comunidade académica.
Localização:
Centro: %
Norte:
Período de execução:
Data de início:
Data de fim:
