ÉTICA

 

 

Comissão de Ética do IPC

A CEIPC é um órgão multidisciplinar e independente com funcionamento no Instituto Politécnico de Coimbra, e visa zelar pela observância e promoção de padrões de integridade, e qualidade ética na atividade das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação que integram o IPC e departamentos dele dependentes, na conduta dos seus membros, por forma a proteger e garantir a dignidade e integridade da pessoa humana, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, a qualquer outra matéria biológica de origem humana, e a proteção dos animais não humanos, procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de ética.

Competências

À CEIPC compete o zelo e a análise de questões que suscitem problemas éticos no âmbito das atuações, responsabilidades e relações, internas e externas, das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação que integram o IPC, bem como da conduta dos seus membros, designadamente quando digam respeito ao ensino, à investigação, a atividades de extensão ou a outras atividades académicas sobre as quais a CEIPC possa pronunciar-se e que possam ter interesse geral para o IPC.

Zelar pelo cumprimento das normas sobre a prestação do consentimento informado, livre e esclarecido, nas atividades de investigação científica, relativamente a pessoas que participem nos projetos de investigação e em ensaios de diagnóstico, terapêuticos e laboratoriais experimentais, bem como no caso de eventual colheita de material biológico para armazenamento e ou ensaios de dados biológicos.

Constituem área de competência da CEIPC os trabalhos de investigação realizados nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação do IPC e, em particular, aqueles que envolvam, sob qualquer forma, pessoas, animais, ou material biológico de origem humana ou animal.

A CEIPC analisa as questões provenientes de unidades ou membros do IPC que lhe sejam dirigidas, sem prejuízo de, por sua iniciativa, produzir pareceres, recomendações e outra documentação nas matérias da sua competência.

Cabe à CEIPC adotar e exigir os modelos de pedidos, de consentimento informado livre e esclarecido, de relatórios de monitorização e de relatórios finais, bem como outros requisitos que considere essenciais para a apreciação, acompanhamento e monitorização dos pedidos que lhe forem submetidos, incluindo os em formulários de preenchimento obrigatório, prévia e devidamente divulgados no portal do IPC.

À CEIPC compete pronunciar-se sobre os protocolos de investigação científica celebrados no âmbito da instituição, e acompanhar e monitorizar, direta ou indiretamente, a sua execução, designadamente os que se referem a ensaios de diagnóstico, terapêuticos e laboratoriais experimentais, incluindo estudos de investigação epidemiológicos e populacionais.

À CEIPC cabe promover a divulgação, junto dos profissionais e estudantes do IPC, dos princípios gerais de ética, pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres, diretrizes e outros documentos.

À CEIPC compete analisar os pedidos de parecer provenientes de Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação ou membros da comunidade educativa do IPC.

Independência e imparcialidade da CEIPC

No exercício das suas funções, a CEIPC atua com total independência e imparcialidade relativamente aos órgãos de direção ou gestão das unidades orgânicas do IPC.

Composição

A CEIPC integra uma equipa multidisciplinar respeitando uma representação equilibrada entre géneros, constituída por sete a nove membros, pertencentes ao IPC, nas áreas das Ciências da Vida, Ciências Sociais e Humanas, Artes, Ciências Exatas e Tecnologias e é dirigida por um/a Presidente e um/a Vice-Presidente. Integra ainda 2 elementos externos ao IPC, devendo um destes membros ser recrutado na comunidade, de forma a garantir a representação dos valores culturais e morais da mesma.

Presidente: Sónia Maria de Brito Costa –  i2a

Vice Presidente: Abel de Oliveira de Martins Carvalho – ESTGOH

Membros internos:

Adelino Manuel Moreira dos Santos – ESTeSC

Guilhermina Maria de Silva Freitas:  – ISCAC

José António Matias Lopes  –  ISEC

Lúcia Maria Simões Fernandes Costa  –  ESTeSC

Maria Antónia Pereira da Conceição – ESAC

Maria de Fátima Fernandes das Neves – ESEC

Rui Santos Cruz  – ESTeSC

Membros externos:

André Gonçalo Dias Pereira – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Tiago Curado Almeida – Crossing Answers

Regulamento

Para informações mais detalhadas sobre as competências, composição, membros e funcionamento da Comissão de Ética do IPC, consulte  Regulamento da Comissão de Ética do IPC.

Antes da submissão deverá ler com atenção os seguintes documentos:

Deliberação-CEIPC.pdf (76 downloads)

Guia Para Submissão Pedidos à CEIPC (0 downloads)

Documentos e Modelos de Formulários para Submissão de pedidos de apreciação à CEIPC

 1-Pedido de autorização para realização do estudo: Modelo CEIPC_PARE.

2-Apresentação do estudo para obtenção de consentimento informado, livre e esclarecido: Modelo CEIPC_CILE

3-Declaração de compromisso de honra: Modelo CEIPC-DCH

4-Termo de responsabilidade Orientador: Modelo CEIPC_TR_O

5- Check List de Avaliação Ética : Modelo CEIPC_CHLAVET

6- Declaração de Compromisso (Plágio/Desonestidade Intelectual): Modelo CEIPC_DCPDI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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